Prorrogada situação de emergência em município de MT após contaminação em córrego
Foi homologada essa semana, pelo governador Otaviano Pivetta, a concessão de prazo adicional ao decreto que prevê situação de emergência em Mirassol d’Oeste (290 quilômetros a Oeste de Cuiabá), após incidente envolvendo o despejo de dejetos tóxicos no curso d’água (córrego), aos fundos da Estação de Tratamento e Esgoto (ETE), ocorrido no dia 16 de abril. A previsão é de que a determinação seja estendida por mais 90 dias ininterruptos, podendo ser prorrogada por igual período, em caso de necessidade.
Com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), o caso foi denominado como derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquífero, criando um cenário de impactos significativos à qualidade da água no município, bem como áreas destinadas à fauna e flora da região. Maiores detalhes em relação ao ocorrido não foram repassados.
Atualmente, todos os órgãos municipais estão a serviço da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), visando o apoio necessário a “ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução”, conforme previsto na publicação da normativa. Nesse interim, também ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades.
O município ainda possui autorização para convocar voluntários em procedimentos de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar os trabalhos de assistência direta à população afetada pelo desastre.
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