TCE abre auditoria para apurar suposta pedalada fiscal de R$ 100 milhões na Educação de Cuiabá
Após identificar indícios de compras milionárias sem utilidade pedagógica, possíveis fraudes em boletins escolares e irregularidades em processos seletivos, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, determinou uma auditoria para apurar uma denúncia de suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos da educação municipal. Conforme o TCE, a denúncia foi feita pelo ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge, que acusa a atual gestão do prefeito Abilio Brunini de reter recursos destinados à pasta.
Segundo ele, embora o município tenha cumprido formalmente o índice constitucional mínimo de 25% de investimento em Educação, os valores não teriam sido efetivamente repassados à secretaria, gerando um déficit superior a R$ 100 milhões e transferindo obrigações financeiras para o exercício seguinte.
Diante da gravidade da acusação, Sérgio Ricardo determinou auditoria para verificar a execução orçamentária e financeira dos recursos da Educação, identificar eventual retenção de verbas e apurar possíveis danos ao funcionamento da rede municipal de ensino. A nova investigação se soma a uma série de apurações abertas pelo TCE-MT após fiscalizações presenciais realizadas na semana passada em escola e centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação.
Durante as inspeções, o presidente encontrou milhares de livros armazenados sem utilização pedagógica, adquiridos por meio de contratos que, segundo levantamento preliminar, poderiam levar o município a gastar até R$ 159 milhões com materiais e programas educacionais entre o ano passado e este ano. Ao analisar parte do material recolhido, Sérgio Ricardo apontou erros de português, falhas de concordância e informações desatualizadas. Em uma coleção de educação financeira, por exemplo, foi identificado o registro de um salário mínimo de aproximadamente R$ 720, valor distante da realidade atual.
“São erros em praticamente todas as páginas. Contei 11 erros em um livro de 31 páginas. Além de venderem esses livros em quantidades totalmente desnecessárias, como é que vão ensinar?”, questionou.
Segundo o presidente, parte dos materiais trata de conteúdos que sequer integram a grade curricular da rede municipal, como educação financeira e informática. A suspeita é de que milhares de exemplares tenham sido adquiridos sem qualquer utilidade para as escolas. Além das compras consideradas excessivas, a fiscalização revelou indícios de fraude em registros escolares. Em uma unidade sem laboratório, sem professor e sem aulas de informática, a disciplina aparecia nos boletins dos estudantes com notas lançadas normalmente. “Estão inserindo a matéria de informática nos boletins, dando notas sem que tenha aula e sem que o aluno tenha feito informática. Isso é fraude, isso é crime, isso é improbidade administrativa”, afirmou Sérgio Ricardo.
Paralelamente, o Tribunal ampliou as investigações para dois processos seletivos conduzidos pela secretaria Municipal de Educação. Uma das representações questiona o processo de escolha de diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal. A equipe técnica identificou possíveis incompatibilidades entre o edital e dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da legislação municipal que regulamenta a gestão democrática das escolas.
Outra representação apura o processo seletivo para monitores do Programa Escola em Tempo Integral. Segundo análise preliminar, a previsão de pagamento mensal fixo, carga horária obrigatória e subordinação administrativa pode descaracterizar o serviço voluntário previsto no edital e indicar a utilização de vínculos precários para funções permanentes da rede de ensino.
Nos dois casos, o conselheiro-relator, Waldir Teis, determinou a notificação do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, para apresentação de esclarecimentos e documentos.
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