Auditoria do TCE aponta falhas no combate à violência infantil em Mato Grosso
Mato Grosso está entre os Estados brasileiros com maiores índices de violência contra crianças e adolescentes, mas a maioria dos municípios ainda não possui estrutura adequada para enfrentar o problema, segundo o alerta que consta no relatório preliminar da auditoria operacional sobre as Políticas de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil apresentado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), ontem. O levantamento identificou fragilidades no planejamento, na articulação institucional e na execução de políticas públicas voltadas à proteção da infância.
O levantamento, realizado no ano passado no âmbito estadual e municipal, integra o Projeto Infância Segura e avaliou aspectos como planejamento, orçamento, ações preventivas e capacitação de profissionais. Os resultados apontam a necessidade urgente de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que a reunião teve como objetivo validar os resultados e alinhar diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Relator do processo, o vice-presidente do TCE e presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Júlio Teis, destacou a urgência do tema diante dos dados levantados. “Mato Grosso está entre os 10 estados do país com maiores indicadores, como mortes violentas de crianças, maus-tratos e estupro de vulnerável. A proteção das crianças precisa ser uma prioridade. Essa auditoria evidenciou níveis alarmantes de violência infantil e a necessidade de reforçar as políticas públicas. Nos reunimos hoje para apresentar o resultado e ouvir as instituições envolvidas em âmbito estadual e de alguns municípios, pois é urgente resolver esse problema”, afirmou.
Conforme a auditoria, entre os principais achados, destaca-se a ausência de planejamento estruturado. Apenas seis municípios mato-grossenses possuem plano vigente de prevenção e enfrentamento da violência infantil, além de falhas na priorização orçamentária, contrariando o princípio da prioridade absoluta previsto na legislação.
Outro ponto crítico identificado foi a fragilidade na articulação entre os órgãos que compõem o SGDCA. No âmbito estadual, as instâncias formalmente instituídas não apresentam efetividade. Já nos municípios, 77% não possuem Comitê de Gestão Colegiada e 86% não contam com protocolos integrados de atendimento, o que aumenta o risco de revitimização institucional.
Para a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o fortalecimento da rede é essencial para mudar esse cenário. “A rede de apoio é fundamental, e este projeto do TCE se torna especialmente relevante diante do alarmante número de casos de violência contra crianças e adolescentes. É crucial não apenas punir os agressores, mas também implementar medidas preventivas. A capacitação de professores, por exemplo, é essencial para que possam identificar sinais de sofrimento e atuar em favor das vítimas.”
Diante dos achados, o TCE-MT propôs uma série de encaminhamentos ao Estado e aos municípios, com foco no fortalecimento do planejamento, garantia de prioridade orçamentária, ampliação da articulação intersetorial e investimento em ações de prevenção e capacitação. Entre as recomendações ao governo, estão a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil, sua vinculação ao orçamento e a instituição de uma política contínua de formação dos profissionais da rede, além de estudo para implantação de Centros de Atendimento Integrado (CAIs) em Cuiabá e Várzea Grande. Já aos municípios, foi recomendada a elaboração de planos municipais, criação de comitês de gestão colegiada, implantação de fluxos integrados de atendimento, inclusão do tema nos currículos escolares e ampliação de campanhas de conscientização.
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