Prefeitura de Lucas do Rio Verde prepara concessão para gestão de veículos apreendidos
A prefeitura de Lucas do Rio Verde deu início aos procedimentos para concessão de serviço público destinado à gestão de veículos removidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a administração, a medida visa suprir a ausência de estrutura própria no município e modernizar o sistema de recolhimento, custódia e liberação de veículos apreendidos.
De acordo com o ato justificador publicado pelo Departamento Municipal de Trânsito, a concessão prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços integrados, incluindo recolhimento, custódia em pátio, liberação via autoatendimento e gestão informatizada dos veículos removidos. A concessionária será responsável pelos investimentos em infraestrutura de pátio, aquisição de equipamentos, veículos de remoção, sistema informatizado e pessoal qualificado.
A área destinada ao pátio tem mil e pertence ao município, localizada na avenida da Fé, com acesso pela rodovia MT-449. A estrutura deverá atender às normas técnicas e de segurança, além de dispor de sistema de autoatendimento para proporcionar maior comodidade e transparência aos proprietários na liberação de seus veículos.
A prefeitura aponta que a proposta se justifica pelo crescimento da frota de veículos e pelo aumento das infrações administrativas, que exigem estrutura adequada para a remoção e guarda dos veículos apreendidos. Avalia ainda que a implantação do serviço concedido contribuirá para a modernização da gestão de trânsito municipal, com geração de empregos diretos e indiretos, atração de investimentos privados e fortalecimento da arrecadação de taxas e multas, que poderão ser revertidas em melhorias na infraestrutura viária e em investimentos em segurança e educação de trânsito.
A concessão terá vigência de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
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