Desembargador derruba decisão que suspendia concurso para fiscal na secretaria de Fazenda de MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou, hoje, a continuidade do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda garante que o certame siga normalmente, conforme o cronograma previsto no edital para provimento de 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com remuneração inicial de R$ 32,9 mi.
O certame havia sido suspenso, no último dia 29, por decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Após analisar o recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o tribunal entendeu que não há impedimento para a continuidade do concurso.
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo, destacou a existência de cargos vagos na secretaria e considerou também o impacto da suspensão para os candidatos inscritos, já que a paralisação poderia causar transtornos para eles e a administração pública. “O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março”, decidiu Kono.
A assessoria da secretaria informou que o concurso segue com o cronograma previsto no edital, incluindo a realização das próximas etapas, até a análise definitiva do recurso pelo tribunal.
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