Presidente do TCE cobra Sema para reduzir burocracia do licenciamento ambiental em Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento e sugeriu que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, passe a ser auto declaratório. “A Sema (secretaria de Meio Ambiente) precisa acreditar no produtor e no empreendedor. Após a fiscalização, caso necessário, o proprietário será punido com a perda do cadastro, mas, de antemão, precisamos tratá-lo como inocente para beneficiar a geração de empregos e renda”, cobrou.
Ele exaltou a parceria entre as instituições que trabalham em benefício da população. “Mato Grosso é um estado rico em desigualdades, em pleno desemprego e com um alto índice de pessoas dependentes de auxílios. Temos a oportunidade de mudar esta realidade por meio da produção agrícola, produzindo alimentos. Para isso, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão e licenciamento ambiental”, acrescentou o presidente, durante a abertura do curso “fundamentos e práticas do licenciamento e da gestão ambiental”, realizado pelo tribunal e a Sema, com especialistas fazendo palestras e aulas expositivas, com mais de 1,5 mil inscritos presenciais e online.
A desburocratização dos caminhos para o desenvolvimento foi defendida também pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Waldir Júlio Teis. “Acompanho o presidente e acredito que o CAR deve ser auto declaratório, como já é o caso do imposto de renda. Há mais de 20 anos eu acompanho a dificuldade dos produtores e empreendedores em conseguir esse documento essencial e não dá tempo de atender tanta burocracia e ainda fazer com que as coisas andem, gere empregos, renda e alimentos.”
