RGA acumulado concedido pelo governo de MT para servidores supera o do governo federal
O governo de Mato Grosso está superando a revisão geral anual concedida para servidores em comparação com o percentual do governo federal. Desde 2022 e com o RGA previsto para este ano, soma de forma linear o acumulado de 29,43%. O Governo Federal, nesse mesmo período, acumula revisão de 24,75%. O comparativo aponta que o governo do Estado concede 4,68% de recomposição a mais aos seus servidores do que a União, uma vez Mato Grosso vem concedendo as recomposições salariais todos os anos, de 2022 a 2026.
Em 2022, Mato Grosso concedeu 7% de RGA, enquanto os servidores da União, não tiveram recomposição salarial. Já em 2023, a RGA mato-grossense foi de 5,79%, enquanto a federal, 9%. Em 2024, o governo federal novamente não concedeu reajuste geral anual. Os estaduais tiveram recomposição de 4,62%. Ano passado, os servidores de Mato Grosso receberam 4,83% de RGA, e os da União, 9%.
Para este ano, o Estado de Mato Grosso prevê RGA de 4,26%, enquanto o Governo Federal deverá conceder 5%. A Assembleia Legislativa ainda deve votar o projeto com o reajuste.
O governo de Mato Grosso informou, hoje, que está impedido legalmente de conceder qualquer tipo de reajuste ou revisão salarial, referente aos períodos de 2020 e 2021, em decorrência da Lei Federal 173/2020, que está em vigor desde a pandemia da Covid-19. Durante os anos de 2020 e 2021, a lei federal proibiu qualquer tipo de revisão, ficando o estado impedido de conceder a recomposição, conforme o inciso 1 do artigo 8 da Lei 173/2020. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já considerou que a legislação é constitucional.
Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vetou a concessão da RGA, apontando que o Estado estava muito acima do limite legal das Leis de Responsabilidade Fiscal Federal e Estadual, que é de 49%. Naquele ano, a despesa estava em 56,5%.
