Deputado defende nova licitação para definir empresa concessionária de energia em Mato Grosso
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) defendeu uma atuação firme e unificada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso diante do processo de renovação da concessão da Energisa. Ele destacou a importância da entrega, em Brasília, do dossiê que reúne todos os levantamentos realizados ao longo de oito audiências públicas, em que analisa a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado. Ele afirmou que o relatório final está em fase de conclusão e deverá ser entregue pessoalmente ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e alertou que há sinalização clara de que o governo federal caminha para renovar a concessão da Energisa, por mais 30 anos, respaldado por parecer unânime da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas ponderou que a mobilização da Assembleia pode influenciar essa decisão.
Wilson defendeu que a alternativa mais adequada para Mato Grosso é a realização de nova licitação da concessão, com a participação de uma empresa ou consórcio com capacidade financeira e técnica para acompanhar o acelerado crescimento econômico e populacional do Estado. Embora reconheça que a Energisa realizou investimentos ao longo dos últimos anos, o parlamentar avaliou que os avanços foram insuficientes para garantir energia firme em todos os municípios. Entre os principais problemas apontados estão a ausência do sistema trifásico – essencial para indústrias e comércios com equipamentos de maior potência – em cerca de um terço das cidades, além da falta de agências físicas de atendimento em diversas regiões do interior, o que dificulta o acesso da população, especialmente daqueles que não utilizam meios digitais.
O parlamentar destacou ainda que, conforme a lei federal 9.074/1995, a concessionária pode solicitar a prorrogação do contrato até 36 meses antes do seu término, cabendo à Aneel a análise técnica e a emissão de parecer, enquanto o Ministério de Minas e Energia é responsável pela decisão final, que poderá resultar na renovação da concessão ou na abertura de nova licitação. A definição deve ocorrer até junho de 2026.
As audiências públicas promovidas pela comissão especial da Assembleia Legislativa ocorreram em Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sapezal, Cáceres, Pontes e Lacerda, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, e contaram com a participação de representantes de órgãos reguladores e entidades da sociedade civil e do setor produtivo.
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