Prefeitura de Lucas lança ação para conscientizar sobre a responsabilidade no uso de atestados médicos
Foi lançada em Lucas do Rio Verde a campanha “Atestado Consciente”. A iniciativa visa orientar os profissionais de saúde a não emitirem atestados sem necessidade clínica e conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos causados pela prática de simular doenças para justificar faltas. A campanha tem como base um decreto publicado ontem.
O documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina e está alinhado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo e respeitando todos os direitos dos trabalhadores, informou a prefeitura. Segundo a secretária municipal de Saúde, Fernanda Heldt Ventura, todos os pacientes atendidos na rede pública de saúde, que necessitarem de atestado médico, terão o afastamento necessário, de acordo com a avaliação profissional.
No entanto, aqueles que procurarem o serviço médico ou odontológico e, após o atendimento, estiverem em condições de retornar ao trabalho, receberão uma declaração de comparecimento. O documento é legal e serve para justificar a ausência durante o período. “O atestado é um documento legal, emitido por um profissional, para comprovar a incapacidade do paciente de retornar ao trabalho ou outra atividade. Não é para justificar faltas indevidas”, explica a secretária.
A prefeitura justificou ainda que, apesar de não existirem números oficiais, “a emissão e apresentação de atestados falsos geram prejuízos à economia brasileira, com impactos negativos na produtividade das empresas, Previdência Social, além de sobrecarregar o sistema público de saúde”.
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, o atestado é usado para justificar a ausência do colaborador, sem prejuízos salariais, garantindo a legalidade da falta e protegendo tanto o funcionário quanto a empresa. “É uma reclamação geral dos comerciantes. Nós temos diversos associados e eles reclamam que está havendo um excesso de atestados. Infelizmente, o empresário não tem controle sobre isso, principalmente, no primeiro dia da semana, que é a segunda-feira”, destacou o presidente.
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