Câmara de Nova Mutum reprova projeto que acabaria com voto secreto e aprova convênio com AGER
Os vereadores derrubaram, ontem à noite, por 8 votos a 4, o projeto do vereador Ricardo Schneider (PL), que acabava com o voto secreto dos vereadores. Houve amplo debate e a maioria decidiu manter o sistema de votação, em determinadas matérias, como secreto, conforme estabelecido no regimento interno. Foram favoráveis Ricardo, Maciel Sousa (Republicanos), Anderson Mantovan (União Brasil) e Rafael Brignoni (PL) e a maioria votou contra a mudança. O presidente não votou.
Foi aprovado projeto da prefeitura (com votos contrários de Rafael e Ricardo) autorizando firmar convênio com a AGER Mato Grosso (Agência de Regularização de Serviços) para delegar a regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Com o sistema de Água e Esgoto (SAAE), a agência fica autorizada, mediante verba regulatória, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia em razão das atividades de regulação e fiscalização. A alíquota da verba regulatória será de 1% sobre a receita líquida do SAAE do valor efetivamente faturado pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
Na mensagem aos vereadores, o prefeito Leandro Felix expôs que ” a parceria com a AGER/MT nos permite acessar, de forma imediata, um corpo técnico multidisciplinar e experiente, aproveitando as economias de escala e a expertise consolidada de uma agência que já atua em todo o Estado, evitando os altos custos de criar um órgão regulador do zero. Um dos maiores benefícios desta cooperação é a garantia de imparcialidade”. ” A parceria também fortalecerá a defesa do consumidor. A Ouvidoria da AGER/MT atuará como uma segunda instância para as reclamações dos usuários, oferecendo um canal especializado e imparcial para a resolução de conflitos”.
A última sessão do mês também teve proposições abrangeram a implantação de parques sensoriais, oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal feminina, criação de programas habitacionais, dedetização de bueiros, implantação de ciclovia e pista de caminhada, melhorias no trânsito, gratificação por desempenho para profissionais da saúde e disponibilização de uniformes padronizados para agentes comunitários.
