Sefaz aponta irregularidade e apreende carga de bebidas avaliada em R$ 322 mil em MT
A secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apreendeu uma carga de bebidas alcoólicas avaliada em R$ 322 mil que estava sendo descarregada irregularmente em um estabelecimento comercial de Rosário Oeste (103 km de Cuiabá). A mercadoria entrou no estado com documentação fiscal inidônea e foi entregue a um destinatário diferente do informado na nota fiscal, configurando fraude tributária.
A operação iniciou ainda na entrada da carga em Mato Grosso, onde os fiscais conferiram o veículo e lavraram o Termo de Verificação Fiscal (TVF). Embora a nota fiscal apontasse outro estado como destino, a equipe da Sefaz monitorou o trajeto do caminhão e constatou que ele foi desviado até Rosário Oeste, onde toda a carga foi descarregada.
No local, foram identificadas 4.430 caixas de bebidas alcoólicas, entre cachaças, conhaques e diferentes tipos de cerveja. Durante a abordagem, o responsável pelo transporte admitiu a irregularidade.
O crédito tributário foi constituído em R$ 183,5 mil, somando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, contribuições ao Fundo de Erradicação da Pobreza e multa aplicada conforme a legislação vigente.
Apenas neste ano, a Sefaz informou que lavrou R$ 48,29 milhões em Notificações de Auto de Infração (NAI) e R$ 26,40 milhões em autuações decorrentes de ações de fiscalização no trânsito de mercadorias, totalizando mais de R$ 74 milhões em lançamentos contra fraudes no setor de bebidas.
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