Sinop: prefeito sanciona programa criando hortas comunitárias em terrenos ociosos
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, sancionou lei que autoriza a criação do Programa Hortas Urbanas Comunitárias no município. A iniciativa tem como finalidade transformar terrenos ociosos e áreas públicas em hortas produtivas, promovendo segurança alimentar, educação ambiental, integração social e desenvolvimento sustentável.
De acordo com a legislação, proposta pelo vereador Zezinho (Solidariedade) o programa poderá utilizar recursos do orçamento municipal, emendas parlamentares, convênios com órgãos estaduais e federais, além de parcerias público-privadas. Entre os objetivos estão o estímulo à produção de alimentos saudáveis livres de agrotóxicos, a redução do desperdício de áreas subutilizadas e o fomento a práticas sustentáveis de cultivo.
Os beneficiários prioritários serão famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas em programas municipais, estudantes da rede pública para fins de merenda escolar e atividades pedagógicas, e entidades assistenciais sem fins lucrativos. A implementação incluirá mapeamento de áreas ociosas, celebração de parcerias, realização de capacitações e implantação de infraestrutura básica.
A gestão das hortas ficará a cargo de comitês comunitários, escolas públicas e associações locais, com apoio técnico do poder executivo. A lei estabelece que áreas privadas somente integrarão o programa mediante autorização expressa do proprietário, caracterizando-se como ocupação temporária sem transferência de posse. O poder executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
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