Presidente do TCE anuncia auditoria sobre rede de proteção em MT; “não adianta só ter o estatuto”
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no Estado, durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, hoje. Realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o encontro reúne mais de 400 participantes de 78 municípios em debate sobre estratégias conjuntas de proteção à infância.
Sérgio também determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e todos os envolvidos, para definir os próximos passos da auditoria. “Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política, precisamos de política pública e um sistema de fiscalização porque senão não vai mudar”, afirmou.
Para o presidente, o problema exige ação imediata do Poder Público. “Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso, porque temos casos que chegam ou que são engavetados, morrem no boletim de ocorrência. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Então, Mato Grosso precisa, assim como têm grandes incentivos fiscais às empresas, criar uma política imediata de um batalhão para proteger crianças e mulheres”, afirmou.
O objetivo, segundo o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, é garantir ações integradas, como as que já vêm norteando auditorias em andamento no TCE como a referente à violência contra a mulher, em fase de finalização. “Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas que atendam a população. E essa união de esforços do Tribunal com outras instituições vai somar no combate à violência infantil, que é uma parcela mais exposta e vulnerável da sociedade, que depende dessa proteção. Essa violência compromete o futuro das crianças, então uma das preocupações hoje é transmitir, por meio das palestras, uma maior percepção sobre as vítimas”, destacou.
Já o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, citou uma série de ações do governo estadual voltadas a este público. “O programa Ser Família Criança é um exemplo de política bem-sucedida. Em Poconé, mais de 600 crianças participam das atividades no contraturno escolar, com redução significativa da violência e da ociosidade. Para o próximo ano, serão mais cinco cidades, com investimento de R$ 60 milhões. Isso é enfrentamento à violência na base, prevenindo antes que ela aconteça.”
Representando os gestores municipais, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cobrou mais investimentos federais e estaduais para a assistência social, para assegurar a prevenção e o combate aos crimes. Segundo ela, só em setembro houve registro de 70 crianças violentadas no município. “Em Várzea Grande, com 318 mil habitantes, recebo R$ 11,22 por morador ao ano para investir na proteção da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência. Isso dá menos de R$ 1 por mês”, disse.
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