Relator do TCE aponta ‘ressalvas’ mas aprova contas públicas de Nova Santa Helena
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas de governo de Nova Santa Helena (154 km de Sinop). Os processos, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, dizem respeito ao exercício do ano passado e foram apreciados na sessão ordinária na semana passada. O relator explicou que a gestão encerrou o exercício com superávit de execução orçamentária de R$ 4,9 milhões e manteve a capacidade de honrar seus compromissos financeiros. As receitas arrecadadas somaram R$ 64,6 milhões, correspondendo a 104,68% da previsão inicial.
“Ademais, ao analisar as Notas Explicativas 14 e 20 do Balanço Patrimonial Consolidado de 2024, verifico a inexistência de obrigações previdenciárias a pagar no curto e no longo prazo, o que evidencia a adimplência das contribuições previdenciárias no encerramento do exercício”, pontuou em seu voto.
Sobre os limites e percentuais constitucionais e legais, as aplicações foram de 25,7% na educação (mínimo de 25%), 98,5% na remuneração do magistério (mínimo de 70%) e 25% na saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal do Executivo foram de 51,3% (limite de 54%) e os repasses ao Legislativo corresponderam a 4,8% (limite de 7%).
Na análise dos indicadores, Teis constatou desempenho satisfatório na educação e boa cobertura na atenção básica de saúde. Em contrapartida, chamou a atenção para o crescimento no número de queimadas e desmatamento, emitindo recomendações para o fortalecimento da fiscalização ambiental.
Além disso, manteve irregularidades referentes à prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar. Em sintonia com o MPC, Teis recomendou medidas corretivas para sanar esta falha e também para garantir o aprimoramento do planejamento educacional e a atualização das informações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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