TCE suspende concurso que ofertava 103 vagas para hospital de Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu o concurso público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA) que oferecia 103 vagas para o hospital regional Paulo Alemão, em Água Boa (630 km de Cuiabá) e seria realizado dia 27 do mês que vem. A decisão atendeu pedido do prefeito de Serra Nova Dourada, Elson Mará (MDB), que argumenta que “as despesas decorrentes das rescisões contratuais dos atuais funcionários alcançam o montante global de R$ 5,6 milhões, sendo a parcela atribuída ao município de R$ 122,3 mil, valores não previstos no respectivo orçamento municipal”.
Em resposta, o presidente do CISMA e prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz (MDB), alegou que a realização do concurso “não decorreu de opção administrativa, mas de determinação judicial proferida nos autos” de uma ação civil pública, “a qual estabeleceu a obrigação de proceder à contratação de pessoal exclusivamente mediante certame público”.
O tribunal acatou o pedido, considerando que “a deflagração do certame ocorreu sem a adoção das medidas prévias indispensáveis a qualquer ingresso de pessoal no âmbito da administração pública, seja direta, indireta ou consorcial”.
As oportunidades para o concurso eram para as vagas de agente administrativo, assistente de controlador interno, assistente social, contador, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, atendente, auxiliar administrativo e técnico de enfermagem. A remuneração salarial pelos serviços prestados seria de R$ 2,5 mil a R$ 6,7 mil.
Dentre os municípios que integram o consórcio estão Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Querência, Ribeirão Cascalheira e Serra Nova Dourada.
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