Sancionada lei para substituir sirenes em escolas e evitar crises sensoriais em autistas em MT
Nova lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) vai mudar a forma como os alunos de Mato Grosso são avisados sobre início e término das aulas. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira, determina que todas as escolas públicas e privadas substituam os sinais sonoros tradicionais — como sirenes e alarmes — por alternativas menos agressivas, como músicas, sinais visuais ou outros métodos adequados.
O objetivo é proteger estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com hipersensibilidade sonora, evitando crises de pânico e desregulação emocional.
De acordo com a legislação, caberá aos órgãos competentes da administração pública fiscalizar o cumprimento da medida e aplicar multas às instituições que descumprirem a norma. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FUEPC).
A regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo, que deverá definir prazos e orientações para as escolas se adaptarem.
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