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terça-feira, 10 de novembro de 2026
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Nova Mutum cria política para incentivar empresas a contratar mulheres vítimas de violência doméstica

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Foi sancionada lei, há poucos dias, que institui no município a política de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por empresas privadas. De acordo com a lei, a adesão das empresas é voluntária. As que participarem receberão o selo Empresa Amiga da Mulher, concedido pela prefeitura em reconhecimento à responsabilidade social.

As mulheres em situação de violência poderão ser indicadas para programas de empregabilidade por meio de encaminhamento de órgãos da rede de proteção — como CREAS, CRAS, Centro de Referência da Mulher ou Defensoria Pública — ou mediante apresentação de medida protetiva, boletim de ocorrência ou relatório técnico.

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O texto também prevê que o poder executivo poderá firmar parcerias com entidades empresariais, associações comerciais e instituições do Sistema S (SESC, SENAC, SENAI, SEBRAE) para oferecer capacitação profissional gratuita e incentivar novas oportunidades de contratação.

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As empresas participantes poderão divulgar sua adesão em seus canais institucionais como forma de incentivo à responsabilidade social corporativa.

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