TCE propõe destinação de R$ 200 milhões para merenda escolar e agricultura familiar em MT
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, defendeu a aplicação de mais de R$ 200 milhões do fundo de incentivos fiscais em ações estruturantes para a agricultura familiar e a alimentação escolar, durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, hoje, ocorrido em Barra do Garças.
A proposta de Antonio Joaquim foi embasada nos resultados de auditoria do TCE-MT sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, que identificou que o valor está acumulado em um fundo alimentado por empresas beneficiadas pela renúncia de receitas, que passa de R$ 10 bilhões. O processo está sob sua relatoria e deve ser concluído nos próximos meses.
“Esses valores deveriam estar sendo usados para fomentar o desenvolvimento regional, por meio de ações como a agricultura familiar e a criação de peixes e aves. Esse dinheiro ainda não foi usado com esse objetivo. No meu voto, vou propor a ação imediata de tirar esse dinheiro que está no Tesouro e voltar para o fundo, para poder financiar a agricultura familiar”, afirmou.
À frente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal, o conselheiro ressaltou ainda que a alimentação escolar é uma política pública estratégica, que vai além da educação e se conecta à segurança alimentar e ao desenvolvimento econômico.
“A alimentação escolar é uma coisa muito rica do ponto de vista do que a gente pode fazer”, disse ele, ao defender mais financiamento para a agricultura familiar e apoio técnico aos pequenos produtores. “O governo precisa financiar mais a agricultura familiar, não só diretamente para plantar, como contratar consultoria para dar apoio técnico e comercial ao pequeno agricultor”, disse.
Por sua vez, o representante do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, Marcelo Colonato, ressaltou o papel dos conselhos na fiscalização do uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e defendeu que os municípios avancem além do mínimo legal exigido. “A lei determina que, no mínimo, 30% dos recursos sejam investidos na agricultura familiar, mas nada impede que o gestor invista 50%, 100%”, disse. Ele ainda avaliou como fundamental a presença do controle externo nesse debate. “Quando o gestor faz isso, ele mostra comprometimento. E quando o Tribunal de Contas participa de um momento como esse, faz com que as coisas aconteçam de verdade.”
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