Câmara aprova extensão de carga horária para professores em Lucas do Rio Verde
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de hoje, projeto de lei que altera as regras para extensão de carga horária dos professores da rede municipal, para aqueles que estejam interessados e tenham disponibilidade. A mudança elimina a obrigatoriedade de edital, o que, segundo o poder executivo, agilizará o processo de complementação de aulas, como, por exemplo, quando algum docente se afasta em caráter emergencial.
De acordo com o prefeito Miguel Vaz (Republicanos), na mensagem ao projeto, “a exigência de publicação de edital torna o processo moroso, impactando diretamente na continuidade e na qualidade do atendimento educacional aos estudantes e no cumprimento do currículo escolar”.
Ainda segundo o projeto, os profissionais contratados temporariamente costumam demonstrar maior interesse nas substituições, no entanto, em muitos casos, eles são contratados durante o transcorrer do ano letivo, após a publicação do edital. Desse modo, muitos interessados em realizar as substituições acabam por não se inscrever a tempo.
As extensões de jornada serão normatizadas por meio de decreto e, ao mesmo tempo, será desenvolvido um sistema que permita aos professores se inscrever e se classificar a qualquer momento, durante o ano letivo, garantindo assim que estejam em conformidade com a atribuição de extensão de jornada.
O projeto segue para sanção do prefeito.
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