Começa neste domingo proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal
A partir deste domingo, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal mato-grossense. A medida vale até 31 de dezembro e tem como objetivo prevenir e combater os incêndios florestais no bioma, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas ampliam consideravelmente o risco de propagação das chamas.
A proibição foi estabelecida pelo Decreto nº 1.403 de 2025, que também determina a implantação da Sala de Situação Central (SSC), responsável por monitorar as ocorrências ao longo do período proibitivo. Como reforço às ações, uma Sala de Situação Descentralizada será implantada no município de Poconé, porta de entrada do Pantanal, para acompanhar de perto a situação no bioma.
Durante o período proibitivo, todas as licenças de queima controlada emitidas pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) ficarão suspensas. A exceção são as queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos autorizados para ações de prevenção e combate a incêndios. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental.
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