Prefeitura de Matupá leiloará áreas para atividades aeroportuárias
A prefeitura de Matupá (200 quilômetros de Sinop) leiloa, no próximo dia 21, a concessão onerosa de seis lotes no Aeroporto Regional Orlando Villas-Bôas, que atenderão à exploração de serviços no ramo aeroportuário. Conforme o edital, os cinco primeiros serão destinados a hangares para o estacionamento e mecânica de aeronaves, enquanto o último envolverá a implementação de um posto de combustíveis.
A gestão destacou que as localidades serão entregues nas condições em que se encontram (sem infraestrutura construída), para a execução de todo e qualquer serviço de adequação complementar em função dos requisitos de trabalho, da tecnologia e do layout adotado pela concessionária, ou para a simples revitalização da área, necessárias à implantação e funcionamento global das atividades. As construções deverão ter no mínimo 600 metros quadrados de área construída, segundo estimativas do edital.
Com a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de até 4 meses para a apresentação do projeto executivo completo, que passará pela apreciação de crivo vinculado à concedente. O planejamento deverá seguir as regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o cronograma previsto para conclusão das obras é de 365 dias. A vigência da presente concessão de uso será de 15 anos (podendo ser prorrogada a critério da gestão), com valor anual previsto em R$ 66,4 mil e total de R$ 996 mil.
Caso a empresa não esteja localizada dentro do município, a mesma terá o prazo de 100 dias após a conclusão contratual para abertura de filial no local da concessão e apresentar tal documentação ao concessionário, sob pena de rescisão do contrato.
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