Câmara de Lucas do Rio Verde aprova projeto que regulariza imóveis construídos em área de reserva
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária, hoje, o projeto de lei executivo que regulariza imóveis que foram construídos em área de reserva florestal da avenida da Fé, no loteamento Luiz Carlos Tessele Junior. Entre os imóveis que serão regularizados estão o restaurante do Trabalhador, o centro de Atendimento Socioeducativo, o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação (Sintralve) e o centro Municipal de Tradição Norte e Nordeste.
“Esses espaços são fundamentais para atender as necessidades sociais, culturais e econômicas da nossa comunidade, e a regularização é um passo importante para garantir maior segurança jurídica e organização para essas ocupações”, disse o prefeito Miguel Vaz (Republicanos), na mensagem aos vereadores.
Outro projeto de lei aprovado readequou o tamanho de terrenos vazios nas proximidades do centro de Educação de Jovens e Adultos José de Alencar, na avenida Sergipe, bairro Veneza, para que possam ser realizadas as subsequentes vendas.
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