Sinop: câmara cria cargo de chefe de gabinete, atualiza lei das diárias e aumenta auxílio-saúde de servidores
Os vereadores aprovaram, ontem à noite, por 10 votos a 4, projeto de resolução da câmara municipal, criando a função de chefe de gabinete parlamentar, que receberá salário de R$ 6,6 mil mensais. A resolução também cria os cargos de encarregado de almoxarifado e encarregado de patrimônio, que deverão ser assumidos por servidores efetivos (concursados) com mesma remuneração e o cargo de agente de contratação, que também será assumido por um servidor efetivo e receberá R$ 8.9 mil.
O projeto foi proposto pela mesa diretora e quatro vereadores foram contrários: Elbio Volkweis (Podemos), Dilmair Calegaro (PL), Ademir Debortoli (Republicanos) e Hedvaldo Costa (Novo).
A presidência da câmara já tem chefia de gabinete e, com a aprovação do projeto, os vereadores passam a ter em seus gabinetes um chefe.
Dois projetos de lei que dispõem sobre as diárias e verbas indenizatórias também foram aprovados. A partir de agora, os vereadores receberam diárias para viagem dentro do estado no valor de 160 URs, cujo valor vigente é de R$ 3,75, ou seja, R$ 600 por dia de viagem. Anteriormente, recebiam apenas diárias para viagens fora do Estado, no valor de R$ 253 URs, que corresponde a R$ 948,75.
Os projetos de diárias e verbas indenizatórias seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para modernização das leis de utilização da verba e diárias, que não sofreram acréscimo de valor.
O projeto de lei das verbas indenizatórias manteve o valor mensal de R$ 7 mil para gastos de contratação para apoio ao exercício parlamentar, como assessorias externas, pesquisas socioeconômicas e divulgação de atividades parlamentares.
A assessoria da câmara municipal informou, ao Só Notícias, que para cobrir as despesas com a folha salarial causadas com a criação dos novos cargos e do reajuste das diárias e auxílio-saúde, não será preciso alterar o duodécimo constitucional (repasse de valores mensais feitos prefeitura para a câmara) tampouco impactará o limite prudencial (valor máximo de despesas com pessoal).
Foi aprovado também, por unanimidade, o projeto de resolução que aumenta o valor mensal do auxílio-saúde para R$ 750, reajuste de aproximadamente 41%, para os servidores efetivos, comissionados e contratados.
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