Justiça suspende repasse de R$ 12 milhões da saúde para Cuiabá e VG
A Justiça suspendeu temporariamente a transferência de R$ 12,3 milhões aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Na decisão, proferida nesta quinta-feira (18), o juiz titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, manteve o bloqueio do valor até que os argumentos do Estado sejam analisados.
A suspensão pedida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ocorre 1 dia depois de o mesmo magistrado ter determinado o bloqueio e a transferência dos valores após solicitação do Ministério Público. Segundo o procurador-geral, Jenz Prochnow, durante o período em que a Justiça analisava a ação da promotoria, o Estado já havia regularizado a situação com os municípios. "Se há algum atraso, pode ser de verbas federais, responsabilidade da União".
Bertolucci negou a suspensão do bloqueio por entender que o material apresentado pela Procuradoria ainda precisa ser analisado. "A medida adotada por este Juízo veio da própria conduta da PGE, que devidamente intimada da decisão liminar, ao invés de informar os pagamentos efetivados, limitou-se a opor embargos de declaração", narra trecho da decisão.
O Estado alega que o repasse dos mais de R$ 7,3 milhões determinados pelo juiz a serem destinados à Rede de Urgência e Emergência é de competência do Fundo Nacional de Saúde do governo federal e essa transferência está sendo regulamente cumprida mediante operação chamada "fundo a fundo".
Em relação a Várzea Grande, Prochnow defende que o município recebeu R$ 4,7 milhões, referente aos meses de agosto e setembro deste ano. E o que falta será quitado assim que passar por procedimentos internos de comprovação e validação das despesas.
A partir desta sexta-feira (19), o MP terá prazo de 3 dias para se manifestar sobre a decisão, cujo mérito será analisado após as alegações. Enquanto isso, os R$ 12,3 milhões deverão permanecer bloqueados. Deste valor, Cuiabá receberia R$ 512 mil para a Farmácia Básica, R$ 1,8 milhão para o Programa Saúde da Família, R$ 137 mil para Diabetes Millintus, e R$ 7,3 milhões para Rede de Urgência e Emergência. O Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande ficaria com R$ 2,5 milhões.
