Estado deve R$ 42 milhões em verbas da saúde para 73% dos municípios
O Estado deve verbas da saúde a 73% dos municípios de Mato Grosso. Os pagamentos em atraso são estimados em R$ 41,9 milhões. É o que aponta a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que requer a regularização dos débitos. Para a promotoria, a falta de critérios e controles sobre os valores repassados causaram o que é classificado pelo promotor autor da ação, Alexandre Guedes, como a maior crise da história da saúde em Mato Grosso. Além da quitação, a ação pretende esclarecer como o governo utiliza os recursos que entram na conta e, em tese, deveriam custear o atendimento nos municípios.
Os valores devidos para cada município ainda passam por um levantamento, mas análise preliminar da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) juntada ao processo aponta que 103 cidades são credoras das verbas em atraso, algumas desde 2010.
Na opinião do promotor Alexandre Guedes, não há nenhum critério por parte do governo no momento de se fazer os repasses. "Faltam até mecanismos de controle para afirmar o que foi pago e o que não foi. E isso nós queremos saber, porque o dinheiro entrou na conta e saiu. Para onde foi, então?", questiona.
Além do questionamento, Guedes pretende solicitar o bloqueio e a transferência destes valores para as contas dos municípios. Para isso, aguarda o levantamento total, que aponta o valor e a qual programa se destina o repasse. "São vários programas promovidos pelo governo federal, como o Saúde da Família (PSF), o de Saúde Bucal, entre outros. Toda e qualquer transferência deve ter, determinada, a origem e o destino e isso quem faz é a Justiça, mediante as provas apresentadas".
No entanto, o promotor não aguardará até que os 103 municípios façam os cálculos. À medida em que os relatórios chegarem ao MP, ele fará os pedidos, priorizando cidades que possuem hospitais, e que acabam sendo os mais afetados com os atrasos no repasse. "Vamos tomar este cuidado para garantir que a população sofra o mínimo possível. Existem municípios que, sem a verba, suspendem o atendimento e atingem toda uma região". O representante do MP lamentou ter que tomar este tipo de atitude. "Não é nosso interesse paralisar o Estado, mas a saúde deve ser sempre uma prioridade".
Guedes cita como exemplos Barra do Garças e Água Boa, que estão com os atendimentos suspensos por conta das dívidas. A dívida com Água Boa passa dos R$ 630 mil. "Além deles, temos a informação de que o hospital de Poconé está sem contrato com o Estado desde agosto. É outro que terá a nossa atenção prioritariamente". O município tem a receber mais de meio milhão de reais.
Entre os municípios, Rondonópolis é o que tem o maior valor a receber, mais de R$ 3,6 milhões. A terceira maior cidade do Estado é seguida por Confresa, com mais de R$ 1,8 milhão, Peixoto de Azevedo, que tem R$ 1,428 milhão a receber e Sinop, credor de R$ 1,244 milhão do total devido.
