Ministério Público aciona prefeitura de MT para regularizar transporte escolar
O município de Juína (a 735 km de Cuiabá) foi acionado na Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso para que regularize o transporte escolar, a fim de garantir a prestação do serviço de forma adequada e com qualidade para os alunos. Na ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca requereu, em caráter liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades detectadas referentes às condições físicas dos veículos, de manutenção e higiene. Solicitou ainda que o requerido realize o mapeamento e estudo das rotas existentes no município, a fim de verificar a possibilidade de aumento da frota.
A promotoria informou que iniciou as investigações no ano de 2023, para apurar as diversas reclamações registradas pelas famílias dos usuários, referentes à ausência de monitora para fiscalizar e auxiliar as crianças durante o trajeto até a escola, veículos com más condições de trafegabilidade, poltronas rasgadas e cintos de segurança sem funcionar corretamente e irregularidades nos horários dos ônibus. Inicialmente, o MP requisitou informações ao município e diligência ao Conselho Tutelar.
Em abril do ano passado, foi solicitada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPE vistoria na frota escolar do município. “Vinte e sete ônibus escolares foram vistoriados. Entre as irregularidades constatadas estavam: estofamento de bancos rasgados e acabamento de forro deteriorado; fechos de cinto de segurança emperrados ou sem capa de proteção; falhas nas luzes de sinalização; ar-condicionado sem funcionar; ausência de cadeirinhas de retenção para crianças de até sete anos e meio; e pneus desgastados”, apontou o MP.
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