Governo de MT reabre cadastramento de pescadores artesanais; auxílio de salário mínimo
O governo de Mato Grosso vai reabrir, a partir desta quarta-feira (1), o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca), gerenciado pela secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania. O cadastramento indispensável para que o pescador artesanal possa receber auxílios do governo do Estado. O sistema ficará reaberto pelo prazo de 45 dias.
Conforme a lei de transporte zero, os pescadores habilitados receberão o auxílio financeiro de um salário mínimo até 2026. O pagamento é feito exclusivamente nos meses em que não coincidirem com o período de defeso da piracema em Mato Grosso, uma vez que nesse período os pescadores já são atendidos pelo benefício de seguro-desemprego do governo federal.
Para o cadastro, os pescadores deverão acessar o sistema Repesca pelo link e informar: documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto); documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros); inscrição no CadÚnico, se houver; e o comprovante de endereço atualizado.
Também são indispensáveis os documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida e número de telefone.
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