Prefeito eleito de Guarantã do Norte obtém acesso a sistema de informações e documentos da prefeitura
O prefeito eleito de Guarantã do Norte, Marcio Gonçalves, confirmou, na sexta-feira à noite, que a comissão de transição recebeu as senhas do sistema de gestão da prefeitura e a relação de patrimônio com mais de 40 mil itens para conferência. O prefeito havia solicitado o acesso a dados, no último 29 de outubro, mas alega que foi limitado a memorandos da atual gestão. Com a liminar concedida semana passada, a comissão, com pessoas indicadas por Marcio, passam a analisar o orçamento, empenhos, restos a pagar, convênios, contratos e outros. “Humanamente impossível conferir isso até dia 31 de dezembro, por esse motivo é que nós estamos comunicando à população de Guarantã do Norte que, no ano que vem, em alguns meses, nós vamos trabalhar com horário restrito de atendimento ao público porque nós vamos ter que auditar diversos setores”, declarou, na rede social.
O juiz Guilherme Kotovicz concedeu uma liminar, requerida pelo Ministério Público, após Gonçalves entrar com uma ação civil pública, determinando que a gestão em exercício, do prefeito Erico Stevan, facilitasse o acesso irrestrito às informações, conforme resolução normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O juiz havia decidido também que a pena de multa diária caso o prefeito em exercício descumprisse a liminar.
Erico Stevan informou, na sexta, ao Só Notícias que acatou a liminar e determinou concessão de senha para acesso as informações requeridas.
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