Justiça manda suspender atividades agropecuárias em área indígena no Nortão
A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo imediatamente todas as atividades em área ocupada pela Associação dos Produtores Rurais Unidos de Santa Maria (Aprusma), que se sobrepõe à terra indígena Manoki, no município de Brasnorte (400 quilômetros de Sinop). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a Procuradoria, a busca impedir a degradação ambiental e garantir o direito dos indígenas ao uso sustentável dos recursos naturais, enquanto o processo de demarcação não é finalizado. Conforme o MPF, uma investigação policial revelou que membros da Aprusma cometeram crimes ambientais e ocuparam a área de forma desordenada, tendo criado um projeto de assentamento agrícola, parcialmente abandonado e vendido a terceiros, o que causou danos ambientais e ameaça o território e os direitos do povo indígena Manoki.
“A decisão da Justiça se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas são protegidas pela Constituição, mesmo que o processo de demarcação ainda não esteja concluído”, informou o MPF.
Ainda de acordo com a decisão, as evidências indicam que os posseiros “parecem assumir uma postura fortemente hostil em relação aos direitos fundamentais dos indígenas”, além de aparentar menosprezo pela legislação ambiental.
