Acordo judicial para regularização fundiária garante permanência de 300 pessoas em área no Mato Grosso
O Tribunal de Justiça informou, hoje, que 16 famílias chegaram a entendimento sobre a regularização fundiária da comunidade São Jorge, no Distrito de Conselvan, no município de Aripuanã (935 km de Cuiabá). A sessão de conciliação ocorreu na sexta-feira (1º), a partir das 9h no fórum da comarca e terminou às 23h, com a participação de representantes de 20 famílias. O acordo permitirá que as 16 famílias, que representam aproximadamente 300 pessoas, permaneçam em suas residências, com a perspectiva de regularização dos lotes ocupados.
“Essa conquista é fruto do compromisso do Judiciário mato-grossense com a conciliação e a regularização fundiária, proporcionando um avanço na garantia de segurança e dignidade às famílias locais”, comemorou o juiz auxiliar da CGJ (Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça) e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordenou os trabalhos da audiência autocompositiva.
O processo foi encaminhado pela Vara Regional Agrária de Cuiabá à Comissão de Soluções Fundiárias em 2023, em conformidade com a resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a criação de comissões nacionais e regionais de soluções fundiárias, estabelecendo diretrizes para a mediação de conflitos possessórios e promovendo soluções pacíficas em casos de despejos ou reintegrações de posse envolvendo populações vulneráveis.
A comunidade São Jorge tem aproximadamente 55 famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam o local. Desde o ano passado, foram realizadas cinco tentativas para resolver o impasse entre os ocupantes vulneráveis e os autores da ação de reintegração de posse. A solução alcançada na audiência na última sexta trouxe esperança e segurança aos demais ocupantes.
A audiência autocompositiva contou ainda com a participação da juíza da Comarca de Aripuanã, Rafaella Karla Barbosa, do defensor público Fábio Barbosa e mediadores judiciais. Ao final da audiência, as famílias deram as mãos e formaram uma roda para comemorar e agradecer pela solução amigável construída, informa a assessoria.
