MP aciona prefeitura no Nortão para evitar gastos de R$ 2,6 milhões em réveillon
A promotoria de Justiça de Tapurah (210 km de Sinop) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura e uma empresa de eventos para suspender repasses de R$ 2,67 milhões para custear réveillon. O Ministério Público defende que os gastos não ultrapassem R$ 500 mil até o julgamento definitivo da ação, bem como que seja designada audiência de conciliação para novembro.
O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues manifestou, ao judiciário que, na reta final da atual gestão, foram definidas atividades de entretenimento e lazer incluindo um parque de diversões gratuito e uma festa para a virada do ano. O custo total de R$ 2,67 milhões seria pago em duas parcelas de R$ R$ 805 mil e uma de R$ 1,865 milhão e oriundos da secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
“A presente administração, em fase de transição e ciente das dificuldades da gestão seguinte, optou por destinar somas excessivas para um único evento festivo, demonstrando possível intenção de comprometer os recursos e a sustentabilidade fiscal da futura gestão. Essa postura sinaliza uma atitude de pouco zelo com as finanças públicas e de descuido com as reais necessidades da população, já que os valores alocados poderiam ser redirecionados a problemas de maior urgência social e econômica”, apontou o promotor, acrescentado o “flagrante exagero do gasto proposto, o qual não encontra respaldo na situação fiscal do Município nem nos interesses prioritários da população’.
Segundo o promotor, a situação se torna mais grave em razão de, nos últimos anos, o Ministério Público estar ajuizando ações civis públicas para sanar problemas sociais profundamente críticos. “Ignorar as prioridades básicas da população em prol de um evento festivo de curto prazo e elevado custo configura possível desvio de finalidade e falta de comprometimento com os valores essenciais de justiça e probidade administrativa”, enfatizou, através da assessoria do MP.
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