TRF aceita recurso e admite “vídeo do paletó” como prova contra Emanuel Pinheiro
A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), admitiu um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que contestava a decisão que anulou como prova o vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro aparece recebendo maços de dinheiro e colocando em seu paletó, durante a gestão Silval Barbosa, em 2013. A magistrada considerou que a decisão vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em julho deste ano, a 4ª Turma do TRF1 confirmou a nulidade do vídeo por considerar que se trata de uma gravação ambiental clandestina, usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias. O caso retornou à primeira instância da Justiça e a 5ª Vara Federal de Cuiabá então arquivou a ação penal contra o prefeito.
No entanto, o MPF entrou com um recurso para tentar reformar a decisão da 4ª Turma do TRF1. O órgão alegou que houve violação a um artigo da Lei de interceptações telefônicas, e defendeu que a gravação, feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, é lícita.
Ao analisar o caso, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas considerou que o entendimento da 4ª Turma, de que seria inviável a utilização, pela acusação, da gravação ambiental clandestina, é contrário à jurisprudência do STJ.
“O acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o entendimento firmado pelo STJ que, em casos fronteiriços, entendeu ser possível a utilização da gravação ambiental pela acusação em desfavor da defesa (…). Ante o exposto, admito o recurso especial”, decidiu.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o então governador Silval Barbosa acertou o pagamento de propina no valor de R$ 600 mil para cada deputado estadual, “como forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo, o qual seria honrado em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil”, diz trecho da denúncia.
A acusação ainda aponta que, em dezembro de 2013, o então deputado Emanuel Pinheiro “dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Cezar Corrêa Araújo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil”, afirmam os procuradores da República.
Foi neste contexto que Silvio Corrêa gravou o vídeo de repercussão nacional no qual Emanuel aparece recebendo o dinheiro. “No decorrer do vídeo, Silvio repassa R$ 20 mil em espécie para o denunciado e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, não identificado no diálogo”, diz o documento.
A defesa de Emanuel Pinheiro alega que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.
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