TCE orienta prefeitos em Mato Grosso sobre exigências da transição
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM) realizam, dias 30 e 31, o seminário ‘encerramento de mandato e transição’. O presidentes do TCE, Sérgio Ricardo, explicou que o “encontro encerra o ciclo de seminários sobre o tema que realizamos em parceria esse ano e que são fundamentais para garantir que a transição de mandatos municipais ocorra de forma transparente e responsável, respeitando as normas legais e assegurando a continuidade dos serviços públicos à população. Acreditamos que, com capacitação e orientação adequada, os gestores poderão conduzir esse processo com segurança e eficiência”, declarou o conselheiro-presidente.
Leonardo Bortolin lembrou que, ao todo, foram oito encontros com foco no encerramento e transição de mandato. “No intuito de capacitar e qualificar os gestores, levamos formação nas mais diversas áreas, tudo de maneira gratuita e certificada pelas duas instituições, que são tão importantes para a construção de uma gestão de eficiência. Para nós, da AMM, é uma alegria poder contar com o Tribunal de Contas como o maior parceiro institucional da nossa entidade no decorrer de 2024.”
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, falará sobre “compras públicas inteligentes: soluções para facilitar e destravar as compras governamentais” e, na sequência, serão abordados os fundamentos e regras para a transição de mandato municipal, a responsabilidade fiscal e compliance na transição de mandato e eventos contábeis no encerramento de mandato.
No dia 31, os participantes receberão orientações sobre o Sistema Aplic e acompanhamento de receitas municipais. O segundo dia será encerrado com uma palestra do presidente da AMM a respeito dos primeiros passos para uma gestão pública eficiente. As temáticas serão abordadas por equipes técnicas do TCE e da AMM, com prevalência nas participações online.
