Plano Diretor e mudanças de três leis em Lucas do Rio Verde serão debatidos nesta 5ª
A prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza amanhã (24), às 17h, uma audiência pública, na câmara de vereadores, para tratar sobre o Plano Diretor do município. O objetivo é discutir com a população sobre as três leis que necessitam de alterações devido ao crescimento da cidade e adequações. Estão na pauta da reunião a lei que trata sobre sistema viário básico municipal, a lei sobre parcelamento de solo urbano e a lei sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano.
“Faremos compatibilizações que foram discutidas na audiência de outubro de 2023, na lei de zoneamento. Alteraremos a lei do sistema viário para compatibilizar algumas vias e eixos viários que a gente criou no município. E vamos falar um pouco da lei de parcelamento do solo, algumas melhorias”, antecipou o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, através de assessoria.
De acordo com Danilo, também será tratada na reunião a regulamentação de loteamentos de acesso controlado, que precisam de uma atenção e algumas readequações, atendendo a realidade dos loteamentos que estão surgindo no município.
“A participação popular é o mais importante dentro do processo, pois direciona as ações que temos. Tudo isso precisa ser submetido à população porque senão tiver sentido para a comunidade, deixa de ter sentido tecnicamente para ser executado”, acrescentou o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.
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