Deputado em MT, empreiteira e demais investigados fazem acordo para pagar R$ 1,2 milhão e encerrar processo
O promotor comarca de Itiquira (357 km da capital), Ari Madeira Costa, requereu a homologação de acordo de não persecução cível com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), uma empreiteira e 10 pessoas investigadas em 8 ações de improbidade ajuizadas entre 2005 e 2018. Eles terão que pagar um total de R$ 1,2 milhão como ressarcimento e multa civil. O acordo foi celebrado entre o MP e Nininho e os demais que estavam sendo investigados.
“O acordo celebrado incluiu a reparação civil dos danos, com a fixação de valores baseada na quantidade de réus e no lucro médio presumido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), considerando as faixas aceitáveis para as taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), específicas para cada tipo de obra pública e para a aquisição de materiais e equipamentos relevantes. O montante totalizou R$ 602,1 mil equivalente a 10% do valor do dano apurado em todas as ações civis públicas”, diz trecho do documento.
O acordo também prevê que os 12 devem pagar multa civil e danos extrapatromoniais no valor de R$ 667,1 mil que serão destinados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira.
O MP ainda informou que a Fazenda Pública foi cientificada da negociação e participou dos atos, pediu a homologação do acordo de não persecução civil e que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja notificado que uma das ações, a de 2015, está incluída nesta negociação, ou seja, houve perda de objeto de um recurso que tramita na justiça estadual.
A informação é da Gazeta Digital.
