TCE aprova por unanimidade contas da prefeitura de Nova Mutum; superávit de R$ 95 milhões
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, de forma unânime, parecer favorável às contas anuais de governo do exercício 2023 de Nova Mutum, em sessão ordinária e constatou que houve a execução orçamentária superavitária e o equilíbrio financeiro.
O conselheiro José Carlos Novelli destacou que o prefeito Leandro Felix foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas de Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Saúde, obedecendo aos percentuais mínimos Constitucionais. O relatório técnico preliminar apontou que não houve irregularidades nas contas e fez algumas recomendações, que acabaram sendo atendidas para o exercício 2023.
Novelli apontou que, na execução orçamentária, foi atingido resultado positivo e consolidado R$ 35,1 milhões. O município teve R$ 97,5 milhões de superávit financeiro e “demonstrou boa capacidade de tornar seus compromissos de curto prazo”. “O poder executivo também obteve superávits financeiro e orçamentário, demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela legislação”, declarou Novelli.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer prévio favorável com ressalvas e regularidades. Os conselheiros aprovaram, em seguida, por unanimidade as contas de gestão da prefeitura.
