Secretário em Sorriso assume interinamente a função de subprefeito de Distrito
Seguindo o trâmite necessário ao cumprimento da legislação eleitoral, o subprefeito do Distrito de Boa Esperança, Calebe Francesco Francio, foi exonerado, a pedido, de sua função, por meio da portaria publicada na edição de ontem. O secretário de fazenda de Sorriso, Sérgio Kocová Silva acumulará, de forma interina, a função de subprefeito do Distrito, que conquistou sua emancipação político-administrativa no ano passado, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
A partir do dia 6 de outubro deste ano, o agora município de Boa Esperança do Norte, viverá seu primeiro pleito para escolher prefeito, vice e vereadores.
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições. Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
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