Promotorias do Patrimônio Público restituem R$ 936 mil em acordos em Sorriso, Vera, Feliz Natal e demais
As promotorias de Justiça de Mato Grosso que atuam na Defesa do Patrimônio Público restituíram, em abril, R$ 936,7 mil para os cofres públicos por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução cíveis. No acumulado deste ano, o valor restituído com os ajustes soma R$ 8,2 milhões. No total, 61 acordos foram celebrados e firmados 8 protocolos com audiências de autocomposição inicial.
Em abril, as promotorias com mais acordo foram das comarcas de Sorriso, Várzea Grande e Vila Rica. Mas também celebraram termos e acordos promotorias de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Colíder, Feliz Natal e Vera.
De acordo com diagnóstico elaborado pela Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, de janeiro a abril, foram 410 Notícias de Fato recebidas e 302 procedimentos extrajudiciais instaurados. Também foram expedidas 42 recomendações e registradas 90 iniciativas de interatividade social, como audiências públicas, reuniões e escutas sociais. No âmbito judicial, 47 ações foram propostas e 52 recursos interpostos pelas promotorias.
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