Aprovado projeto do governo de MT para cooperação com serviços sociais autônomos
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o projeto do governo do Estado que altera a lei 10.888, de 2019, sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos”. A mudança passa a permitir “aporte de recursos ao serviço social autônomo cooperante para custeio de programas e ações de interesses recíproco nos termos definidos no instrumento firmado”.
A lei divide as entidades de serviços sociais autônomos em dois grupos. O primeiro é formado pelas empresas do “Sistema S”: Sesi, Senai, Sebrae, Sesc, Senac, Senar, Senat, Sest e Sescoop. O segundo grupo são entidades criadas pelo Poder Executivo que prestam serviços de saúde, educação e outros.
O governo justifica- que o projeto visa aprimorar a lei 10.888 com nova possibilidade de implementação da referida cooperação, com o aporte de recursos ao serviço social autônomo, bem como, possibilitar, na referida hipótese, a possibilidade de transferência de recursos. “O intuito é viabilizar a parceria entre o estado e as entidades pertencentes ao serviço social autônomo, categoria de grande relevância social, visto que atuam de modo a prover os serviços de interesse público aos cidadãos”.
Conforme o governo, “a iniciativa busca da eficiência na administração pública e a descentralização das ações governamentais em prol do desenvolvimento local”.
