Câmara de Lucas vota 2ª projeto criando zona especial para construir moradias populares
A câmara fará, na próxima segunda-feira, sessão extraordinária para votar a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), área de 175 hectares, próxima dos bairros Jaime Fujii e Parque das Américas, onde devem ser construídas casas e apartamentos para famílias de baixa renda e demais que atendem requisitos de renda para financiamento.
O município propõe a flexibilização das regras para loteamentos e os terrenos que atualmente não podem ter menos de 200 metros quadrados na zona de interesse social poderão ser divididos em áreas mínimas de 160 metros quadrados e testadas de, pelo menos, oito metros. A prefeitura manifesta que, em outras cidades, lotes menores, entre 160m² e 180m², viabilizam melhor os programas de habitação. O projeto chegou a entrar na pauta da sessão do dia 26 passado, porém, foi proposta emenda e um pedido de vista do vereador Daltro Figur adiou a votação.
Outro projeto a ser votado na sessão extraordinária autoriza a Prefeitura de Lucas do Rio Verde a fazer o lançamento da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com descontos que chegam a 32% para pagamentos em cota única, parcelamento em até nove vezes e dedução do valor para imóveis com plantio de grama, 15% para chácaras urbanas produtivas utilizadas para moradia própria, 5% para imóveis que possuem calçadas e 5% para os que tiverem usinas de energia solar.
