TCE investigará contrato de empresa com prefeitura de Cuiabá e Estado e se houve fraude
O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou, hoje, que vai “apurar a ocorrência de supostas ilegalidades em contratos firmados” entre a prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado com empresa de gestão em saúde que presta serviços especializados em ortopedia e traumatologia em hospitais da capital e interior, de suposto superfaturamento e fraude. O tribunal vai fiscalizar e acompanhar a apuração e responsabilização administrativa e civil pelos supostos ilícitos cometidos nos contratos ou instrumentos congêneres.
O presidente, Sérgio Ricardo, declarou que o acompanhamento simultâneo especial foi instaurado, ontem, pelo TCE e está em fase de instrução com a equipe técnica. “Vamos fazer a avaliação completa de todos os contratos dessa empresa com o município e com o Estado para verificar. A denúncia está posta e o Tribunal de Contas vai cumprir o seu papel, estamos analisando todos os termos dos contratos e nos próximos dias teremos um parecer.”
Esta semana, prefeitura e governo rescindiram acordos firmados com a empresa, supostamente responsável por fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos. Em ambas as esferas a contratação foi feita por meio de atas de registro de preço, sem licitação. As rescisões são pautadas por investigações já em andamento no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso e da Polícia Civil. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de comercialização ilegal da medicina e falta de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informa a assessoria do TCE.
