MP denuncia secretária adjunta de Saúde e investiga 7 licitações de gastos em Mato Grosso na pandemia
A 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá aditou a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho, feita em dezembro, e acusa a secretária adjunta de Gestão Hospitalar da secretaria estadual de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, investigando suas decisões em ao menos sete processos licitatórios de valor global de R$ 43 milhões “contrariando pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado”. O MP requereu ao judiciário a suspensão do exercício da função pública pela servidora e também de seu acesso às dependências da secretaria de Saúde.
“Utilizando do cargo de secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde favoreceu as empresas integrantes do grupo criminoso, contratando-as com preço acima do praticado no mercado, embora reiteradamente advertida sobre as irregularidades nos procedimentos licitatórios pela Procuradoria Geral do Estado”, consta em trecho da denúncia.
No aditamento da denúncia, a promotoria também requereu o aumento da pena, em caso de eventual condenação, de outras 19 pessoas já denunciadas na primeira fase da operação. Em dezembro, 22 pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas por organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos e requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados.
Segundo o MP, durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid19) os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública “para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021”. “Informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro ‘jogo de cartas marcadas’ para distribuição das contratações com o poder público. Foram apurados ainda superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades”.
A informação é da assessoria do MP. Caroline ainda não se manifestou sobre a acusação.
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