MPE entra com ação para que município do Nortão recupere três nascentes degradadas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Matupá, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Município de Matupá (207 quilômetros de Sinop) para que proceda a recuperação de três nascentes localizadas na área urbana, degradadas ambiental e urbanisticamente, diante da ocupação irregular de área de preservação permanente. Os danos ambientais foram identificados por especialistas durante realização do projeto “Nascentes de Matupá”.
Conforme relatório apresentado na ação, as três nascentes identificadas estão situadas na denominada zona de preservação 006 (ZP-006) e na zona de preservação 002 (ZP-002). Toda imediação está composta por espécies invasoras e capim, apresentando em vários locais princípios erosivos. Há ainda acúmulo e o descarte de lixo nas proximidades das nascentes, lançando efluentes domésticos diretamente no solo. O despejo de dejetos no leito aquífero, prejudica não só a flora e fauna local, mas também todo o abastecimento do lençol freático, o qual dá suporte na irrigação dos rios e córregos durante o período de estiagem.
Nos pedidos, o MP requer que no prazo de 60 dias, o Município apresente o plano de recuperação de área degradada, visando recompor os danos ambientais, sob pena de aplicação de multa diária a ser definida pelo juízo. Para o Ministério Público, o pedido liminar se faz necessário diante da contínua utilização da área ilegalmente que impede a regeneração natural da flora e a demora no procedimento reduz a probabilidade de se recuperar os locais.
O Ministério Público pede ainda que seja providenciado o isolamento da área de preservação permanente, bem como ocorra o levantamento das áreas ocupadas por pessoas, devendo ajuizar as medidas administrativas e judiciais cabíveis a fim de que tais ocupações ilegais cessem na área de preservação permanente da zona de preservação.
No documento, o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira contextualiza a criação do município ainda nos anos 80, quando a empresa colonizadora decidiu doar parte de suas propriedades para o poder público. O município cresceu de forma planejada, com setores habitacionais, comerciais, Centro Político Administrativo, industriais e zonas de preservação (comumente chamadas de ZP).
De acordo com a assessoria do MPE, contudo, o projeto originário passou por sucessivas mudanças, pois gestores públicos fomentaram os colonos a ocupar determinadas áreas que, de acordo com o traçado urbano originário, possuíam finalidades de recuperação de áreas degradadas pelo garimpo, além de toda uma proposta de preservação e conservação de áreas verdes.
Visando proteger o cenário aquífero urbano, no segundo semestre do ano passado, a promotoria de Justiça, implantou o projeto “Nascentes de Matupá”, para identificar, monitorar, preservar e recuperar as nascentes urbanas de Matupá, executando, ações conjuntas com profissionais da área ambiental. A ação foi proposta na última quinta-feira.
