Tribunal define procedimento para agilizar destruição de armas apreendidas e que estão em fóruns de MT
A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro determinou que os juízes criminais informem a quantidade de armas existentes nos fóruns e justifiquem a imprescindibilidade ou não de manutenção de cada uma. As informações prestadas pelos magistrados, das 79 comarcas, serão encaminhadas à coordenadoria Militar do tribunal para auxiliar na elaboração do cronograma de recolhimento. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, João Thiago de França Guerra, ponderou, durante encontro de magistrados, ser necessário realinhamento jurisprudencial para que os juízes decidam a favor da destruição da arma quando as partes do processo estiverem cientes e não se manifestarem contrárias ao laudo pericial, mesmo sem a sentença transitada em julgado.
Segundo o coordenador Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, coronel Rhaygino Setúbal, aproximadamente 10 mil armas foram recolhidas dos fóruns no Estado, de outubro a novembro do ano passado. Um novo cronograma será elaborado, a partir do final deste mês, quando o Exército voltará a receber armas para destruição, em Cuiabá. São encaminhadas as que foram consideradas pelos juízes desnecessárias para a continuidade e instrução dos processos judiciais. Esse armamento não pode ser doado para a polícia em razão da condição precária de conservação ou das características técnicas, que não se enquadram nos padrões utilizados.
A delegada geral adjunta da Polícia Civil, Silvia Maria Pauluzi, e o tenente coronel PM Júlio Martins de Carvalho também participaram do encontro, informa a assessoria. Não foi apresentada estimativa da quantidade de revólveres, espingardas, pistolas e outros que devem ser destruídos.
