Ministério Público dá prazo para prefeitura de Cuiabá apresentar pareceres para obras do BRT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso estabeleceu um prazo de 45 dias para que a secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá apresente ao Estado um parecer dos pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação para a construção do BRT. A definição ocorreu hoje, em reunião.
“Nós precisamos ficar atentos as obras que pretendem ser feitas em Cuiabá. O modal escolhido pelo Estado terá um ganho para população e irá aprimorar o transporte público coletivo, trazer uma melhoria na mobilidade urbana. O que se espera do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, fiscal da ordem do ambiente urbano é que a obra venha a cumprir os requisitos de melhoria à mobilidade ao uso do transporte coletivo,” destacou a promotora de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa.
Segundo ela, até o momento o Estado e o Consórcio BRT não possuem as autorizações e as avalições técnicas do município, como a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. “Cabe ao município de Cuiabá analisar e apresentar uma resposta célere, técnica e transparente sobre os projetos que foram apresentados pelo Estado”, esclareceu a promotora de Justiça.
O secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stoppa, presente ao encontro, comprometeu-se em analisar os documentos protocolados pelo Estado, no prazo fixado, e a emitir parecer técnico de cada processo. “Nestes 45 dias a gente aprova ou pede novos documentos”, disse Stoppa. Nesta primeira fase serão analisados os segmentos da obra 4, 5 e 6 que compreendem a região do CPA sentido Centro.
O representante do consórcio construtivo, Mário Jorge Moreira, afirmou que seguirá as recomendações da Promotoria mantendo a obra suspensa até que a prefeitura sinalize para início do modal ou demande novas documentações.
Participaram também da reunião representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), secretaria de Estado de Infraestrutura, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), secretaria Municipal de Ordem Pública, secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá e a Procuradoria-Geral do Município e o Centro de Apoio Operacional e Urbanístico do Ministério Público.
