Seletivo para contratar professores em cidade do Nortão é remarcado após decisão judicial
A justiça suspendeu o processo seletivo para contratação de professor de nível superior promovido pela prefeitura de Apiacás (500 km de Sinop) ao acolher ação civil pública (ACP), ajuizada pela Defensoria Pública, que apontou metade das questões da prova idênticas ao concurso passado para o mesmo cargo.
Foi determinado que a prefeitura faça novo certame, apenas para professor de nível superior, em até 30 dias, devolvendo a taxa de inscrição a todos os candidatos inscritos para o cargo que não quiserem mais participar da seleção.
As provas objetiva de múltipla escolha tinham 20 questões, sendo cinco de Língua Portuguesa, cinco de Matemática, e dez de Conhecimentos Específicos. Na análise das provas, a defensoria verificou que houve cópia integral de todas as questões do bloco “Conhecimentos Específicos” da prova aplicada pela Prefeitura para o mesmo cargo, ano passado, e formalizou o ofício recomendatório com o objetivo de requisitar a anulação do concurso e a consequente reaplicação das provas com a correção da irregularidade, com urgência.
Em resposta ao ofício, a administração municipal reconheceu a ilegalidade apontada. Porém, realizou apenas a anulação das questões idênticas com a atribuição dos pontos a todos os candidatos, entendendo que a anulação do processo seletivo acarretaria prejuízo aos alunos da rede municipal de ensino, por não haver tempo suficiente para realização de um novo processo seletivo antes do início das aulas, previsto para a primeira semana de fevereiro, aponta a defensoria.
Conforme a ação, o vício apontado fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade e, em especial, isonomia, na medida em que se confere vantagem e benefício àquele que teve acesso, conscientemente ou não, às questões do concurso anterior, em patente prejuízo aos demais candidatos.
A prefeitura comunicou os candidatos que o concurso foi suspenso e que uma nova prova será aplicada no próximo dia 28.
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