Assembleia Legislaria retomará sessões dia 10 de janeiro
Os deputados estaduais foram oficiados esta semana para as sessões extraordinárias que devem acontecer nos dias 10, 11 e 12 de janeiro. Os parlamentares entraram em “recesso branco” no último dia 22, após votarem dezesseis matérias do Poder Executivo. Apesar do mutirão de sessões, os parlamentares não aprovaram a Lei Orçamentaria Anual (LOA) e por isso devem interromper a folga para votar a peça orçamentária obrigatória. Também deve entrar em pauta para votação nas sessões do recesso as contas de 2015 do Governo do Estado.
A peça orçamentária, que se encontrava na Assembleia desde o mês de setembro, foi devolvida ao Governo para alterações já que houve modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que mudam a distribuição do orçamento. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária,
deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou durante a segunda audiência da LOA que a peça foi devolvida com o intuito de adequar à LDO, que prevê o aumento de R$ 43 milhões no duodécimo da Assembleia Legislativa, além de R$ 20 milhões para a Defensoria Pública.
Nós entendemos que a Assembleia foi severamente prejudicada na Lei Orçamentária passada, na qual todos os orçamentos foram acima de 15%, 20%, 30% e a Assembleia somente 3,5% de aumento. Além disso, a Casa assumiu um encargo muito grande, de aproximadamente R$ 50 milhões de aposentadoria dos parlamentares, do instituto de previdência dos servidores de ativos e inativos e além do montante de mais de R$ 20 milhões de URV”, explica Fraga.
Outra questão que deve entrar em votação nas sessões extraordinárias são as contas do estado do ano de 2015. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas de Taques, em junho deste ano, mas fez ressalvas quanto as despesas, principalmente ao gasto com pessoal. No último ano, as despesas do Estado com folha de pagamento cresceram mais que a receita. Entre janeiro e agosto de 2016, houve um aumento de 19% com salários, enquanto o aumento da receita tributária líquida foi de 15,01%.
