Secretário estadual garante que governo repassará 25% dos valores devidos aos demais poderes
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, esteve em reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, e este assegurou que nas próximas 48 horas o governo efetuará o repasse de 25% dos valores devidos referentes aos duodécimos em atraso aos Poderes. Ficou acertado ainda que o duodécimo de dezembro será repassado até o dia 4 de janeiro.
“Iniciamos o diálogo para a repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta e estamos confiantes que no próximo dia 9, quando o governador retornará das férias, concluiremos a tratativas para pagamento dos 75% restantes dos valores devidos”, destacou Prado, por meio da assessoria.
O total pendente equivale a R$ 298,8 milhões. De acordo com o TAC, a primeira parcela correspondente a 50% dos valores devidos deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu. Os outros 50% foram divididos em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.
A reunião com o secretário de Fazenda contou também com a participação dos promotores de Justiça Arnaldo Justino, secretário geral de Gabinete; Mauro Curvo, assessor geral do PGJ; e Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
