Lei de diretrizes orçamentárias é aprovada pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, em segunda votação e teve 28 emendas rejeitadas das 106 propostas pelos deputados. Assim que retornar para o Executivo mato-grossense, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passará pela sanção do governador Pedro Taques antes de ser legitimada.
Conforme Só Notícias já informou, o projeto de lei orçamentária anual foi debatido em audiência pública na Assembleia, hoje e a previsão total do orçamento é de R$ 18,429 bilhões. Para a Saúde, serão R$ 1,585 bilhão, que é 8,36% maior que o deste ano. Já para a Educação, a proposta é de R$ 2,668 bilhões, o que representa 9,80% a mais.
A peça compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre as alterações na legislação tributária e os parâmetros da política de aplicação das agências financeiras de fomento. Os parlamentares ainda vão votar e aprovar, até esta sexta-feira, a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano.
Com base na LDO, a secretaria de Estado de Planejamento, em conjunto com as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
A LDO coloca entre as prioridades da administração pública estadual as principais áreas de atuação do Governo: saúde, educação e segurança pública. O desenvolvimento dos municípios, bem como a infraestrutura logística que integra os cinco eixos de priorização governamental também são consideradas no projeto.
Conforme o documento, na área da segurança as ações incluem: a intensificação e manutenção das ações de inteligência, a intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas; na saúde, a organização regionalizada da rede de atenção e a reestruturação da gestão da assistência farmacêutica; e na educação, a reestruturação da gestão pedagógica da educação básica, o desenvolvimento e manutenção da política estadual de formação continuada, entre outras.
Nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura logística foram listadas o apoio aos municípios na elaboração de planos de saneamento básico e de construções e reformas de obras públicas, assim como a pavimentação de rodovias de acesso a sedes municipais e a construção de obras de artes especiais e correntes, respectivamente.
O projeto prevê, ainda, que haja um crescimento de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso. Com relação ao PIB nacional, a matéria prevê que o crescimento real seja de 0,30 % em 2017.
A informação é do Gabinete de Comunicação.
