Deputado devolve projeto orçamentário estadual sem alterações
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) entregou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 sem alterações. O parlamentar pediu vistas da proposta durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na última terça-feira, para discutir a sugestão de emenda para regulamentação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Porém, após reunião com o Fórum Sindical, o líder de governo deputado Dilmar Dal Bosco e o deputado Wancley Carvalho, Viana informou que os servidores optaram por não alterar o texto que prevê o pagamento do RGA nas especificidades da lei 8.278, sem estabelecer índice de reajuste ou prazos para o pagamento.
Com a devolução do projeto, o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, poderá convocar os demais parlamentares membros para votar a peça orçamentária. Isso pode ocorrer à qualquer momento e para isso a comissão está em caráter de convocação permanente.
